ESPANTO e שלום

METER ÁGUA OU FINGIR GOVERNAR

(…) O Grupo ÁGUAS DE PORTUGAL opera nas três vertentes do Saneamento Básico - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e tratamento e valorização de resíduos sólidos - prestando serviços a mais de sete milhões de Portugueses.(…)

A EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA é uma sociedade anónima de capitais integralmente públicos, detida a 100% pela AdP- Águas de Portugal,(…)

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu (…) Aceitar a doação pela Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A., dos equipamentos de recreio para requalificar as Escolas nº4 da Junta de Freguesia de S. Vicente de Fora, nº 24 da Junta de Freguesia de Alvalade  e nº 37 da Junta de Freguesia de Coração de Jesus(…) num total de

49 372.50 EUROS

Com a anunciada privatização de 49% das Águas de Portugal, o preço do dinheiro encaixado (1000 milhões de Euros) é demasiado caro. A Operação é perdulária porque, desde logo, nos casos das parcerias como a relatada acima, o Estado começa logo a perder dinheiro, porque estas parcerias se podem continuar a fazer à luz da lei do Mecenato mas o retorno fiscal não irá todo para o Estado já não detentor de todo o capital da Empresa, virá redistribuído na mesma proporção da venda aos privados; 49%.

Por outro lado, a alienação do capital das empresas dos sectores da economia cada vez mais estratégicos, como na EDP, na Galp ou nas Águas de Portugal (AdP), contraria o espírito do artigo nono da Constituição Portuguesa, nomeadamente quando, no que diz respeito às Tarefas fundamentais do Estado, se lê na alínea  e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; .

Nada nos garante que o capital privado que compra a parte à venda seja todo “nacional” pelo que os recursos naturais não são garantidamente preservados (preservar; livrar de algum mal, defender, resguardar).

Fica também desvirtuada, porque passará a haver um conflito de interesses, a missão da Empresa Águas de Portugal que agora diz: (…) Aumentar o número de pessoas servidas nas suas áreas de actividade e melhorar a sua qualidade de vida, servindo com qualidade e em quantidade, a uma tarifa socialmente aceitável e num quadro de desenvolvimento sustentável é a principal prioridade do Grupo ÁGUAS DE PORTUGAL. , mas que com a privatização vai ter de levar em linha de conta na sua actuação os interesses legítimos de quem compra e quer ganhar com o negócio de adquirir parte da Empresa.

Para que o negócio seja rentável, as tarifas terão de ser aumentadas para atingir o lucro, o que não acontecia até agora uma vez que a riqueza gerada era injectada novamente na prossecução da missão da Empresa.

Pode dizer-se que não há outra maneira de arranjar o dinheiro. Pensamos que cada vez será mais difícil ao estado ter dinheiro se continuar nesta senda.

Cabe aqui dizer também que segundo o mesmo artigo nono da CP na alínea c), é Tarefa fundamental do Estado; Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; que pode ser interpretado e tomar forma em títulos que os cidadãos comprariam creio eu de bom grado, em vez de pagar as tarifas mais altas, entretanto anunciadas.

Não é portanto esta uma forma de governo mas sim de desgoverno.
[bold nosso]

Publicado por terramann em maio 17, 2004 08:49 PM